📜 Termos e Condições de Doação e Benefícios

Cláusula 1 – Natureza Jurídica da Transação
As contribuições financeiras realizadas por meio deste site configuram-se como doações voluntárias em apoio ao servidor de entretenimento digital “MiningPoint”. O usuário reconhece que não está adquirindo bens ou serviços tangíveis, mas sim benefícios virtuais vinculados à sua conta de jogo, os quais são concedidos a título de contraprestação simbólica pelo apoio prestado ao projeto.

Cláusula 2 – Benefícios Virtuais
Os benefícios concedidos em decorrência da doação possuem caráter meramente recreativo e digital, não representando direito de propriedade ou valor econômico fora do ambiente virtual. A administração do servidor reserva-se o direito de alterar, ajustar ou remover tais benefícios sempre que necessário para preservação da estabilidade, equilíbrio ou evolução do jogo.

Cláusula 3 – Política de Reembolso
Todas as doações são consideradas definitivas e irreversíveis. Excepcionalmente, poderá ser analisada solicitação de reembolso parcial, desde que descontadas as taxas administrativas e operacionais cobradas pelas plataformas de pagamento intermediárias.
Não será cabível reembolso nos seguintes casos:

• Banimento do usuário em razão de infração às regras do servidor;

• Arrependimento após a concessão dos benefícios virtuais;

• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário no ato da doação.

Cláusula 4 – Responsabilidades do Usuário
É de responsabilidade exclusiva do usuário a veracidade e correção dos dados fornecidos no momento da transação. A administração não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erros de digitação, fornecimento de contas equivocadas ou mau uso dos benefícios adquiridos.

Cláusula 5 – Continuidade dos Serviços
O usuário declara estar ciente de que a continuidade do servidor não constitui obrigação perpétua da administração. As doações visam a manutenção e aprimoramento do projeto enquanto ativo, não implicando em garantias de disponibilidade futura.

Cláusula 6 – Alterações Contratuais
A administração reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, o presente termo, sendo responsabilidade do usuário a leitura e acompanhamento das atualizações publicadas no site.

📑 Termos e Condições de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Uso do Site
1.1. O acesso ao site é permitido de forma temporária, podendo ser modificado ou suspenso sem aviso prévio.
1.2. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legal, sem violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
1.3. É proibido o uso do site para fins fraudulentos, abusivos, ofensivos ou que prejudiquem a segurança do sistema.

2. Cadastro de Conta
2.1. Para utilizar determinados serviços, o usuário deve se registrar fornecendo informações corretas e atualizadas.
2.2. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
2.3. Contas podem ser removidas por solicitação do usuário ou em casos de violação destes Termos.

3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, logotipos e códigos, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.
3.2. O uso do conteúdo é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais.

4. Limitação de Responsabilidade
4.1. Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de falhas.
4.2. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do uso indevido do site.
4.3. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

5. Cookies e Dados
5.1. O uso de cookies é explicado em nossa Política de Privacidade.
5.2. Ao utilizar o site, o usuário consente com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Alterações nos Termos
6.1. Podemos revisar estes Termos a qualquer momento, e as mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
6.2. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve alterações.

7. Lei Aplicável
7.1. Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no país onde a administração do site está localizada.
7.2. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição.